Resolução CONAMA nº 357/2005

Introdução

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, estabelece a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento.

Sobre esta legislação

A resolução define classes de qualidade para águas doces, salobras e salinas e estabelece condições e padrões ambientais relacionados à qualidade da água.

Principais pontos

• Classificação dos corpos de água.
• Enquadramento e metas de qualidade.
• Condições e padrões de qualidade.
• Condições relacionadas ao lançamento de efluentes.
• Proteção dos usos preponderantes da água.

Importância para o meio ambiente

É uma das normas ambientais mais importantes para avaliação da qualidade de corpos d'água e para a gestão de recursos hídricos.

Aplicação

A aplicação deve considerar o enquadramento do corpo hídrico, os usos e as competências dos órgãos responsáveis.