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Resolução Conjunta ANA/SMA-SP/SEMA-PR nº 613/2010

Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Define o arranjo institucional e atribuições compartilhadas para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

01

Introdução

A Resolução Conjunta ANA/SMA-SP/SEMA-PR nº 613, de 9 de novembro de 2010, tratou da criação e do arranjo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

02

Sobre esta legislação

A resolução definiu aspectos do arranjo institucional e das atribuições compartilhadas entre os Comitês envolvidos na Unidade de Gestão do Paranapanema.

03

Principais pontos

  • Arranjo institucional do CBH Paranapanema.
  • Atribuições compartilhadas.
  • Integração entre União, São Paulo e Paraná.
  • Funcionamento do Comitê e de sua secretaria executiva.
04

Importância para o meio ambiente

É historicamente relevante para compreender a formação institucional do CBH Paranapanema.

05

Aplicação

A página oficial da ANA informa que esta resolução foi revogada pela Resolução ANA nº 43/2020; por isso, deve ser consultada como documento histórico do marco institucional.

FONTE OFICIAL

ANA

Consulte o texto oficial da legislação diretamente na fonte indicada.

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