Resolução CNRH nº 120/2010

Introdução

A Resolução CNRH nº 120, de 16 de dezembro de 2010, aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Sobre esta legislação

A norma é parte direta da formação institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, responsável por promover a gestão participativa dos recursos hídricos da bacia.

Principais pontos

• Instituição do Comitê da Bacia do Paranapanema.
• Participação dos diferentes setores da gestão de recursos hídricos.
• Gestão integrada da bacia hidrográfica.
• Fortalecimento da governança dos recursos hídricos.

Importância para o meio ambiente

É uma norma diretamente ligada à estrutura institucional de governança do Rio Paranapanema.

Aplicação

Serve de base institucional para a atuação do CBH Paranapanema dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.