Resolução CONAMA nº 430/2011

Introdução

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005 no tema de lançamento de efluentes.

Sobre esta legislação

A norma estabelece condições e padrões aplicáveis ao lançamento de efluentes, buscando controlar impactos sobre os corpos receptores.

Principais pontos

• Condições de lançamento de efluentes.
• Padrões de emissão.
• Controle de fontes poluidoras.
• Relação entre tratamento de efluentes e qualidade do corpo receptor.

Importância para o meio ambiente

É diretamente relacionada à proteção da qualidade da água e ao controle de cargas poluentes que possam alcançar rios e reservatórios.

Aplicação

Aplica-se aos lançamentos de efluentes dentro das hipóteses e competências previstas na legislação ambiental.