Reunimos nesta seção informações sobre leis, normas e regulamentações relacionadas ao meio ambiente, à preservação e à proteção do nosso território.
A legislação ambiental estabelece princípios, regras e responsabilidades importantes para a preservação dos recursos naturais e para a proteção do meio ambiente.
Nesta página, você encontra uma seleção de legislações organizadas de forma simples, permitindo consultar cada assunto com mais facilidade.
Reunimos normas federais, estaduais e atos regulatórios relacionados aos recursos hídricos, ao Rio Paranapanema, ao reservatório de Salto Grande e à proteção ambiental.
Estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Ler maisInstitui a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Ler maisInstitui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Ler maisCria a ANA e define suas competências na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e em normas de referência do saneamento.
Ler maisEstabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Ler maisEstabelece normas gerais sobre proteção da vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Ler maisEstabelece normas gerais para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos utilizadores de recursos ambientais.
Ler maisDefine critérios de balneabilidade em águas brasileiras e parâmetros para avaliação das condições de recreação de contato primário.
Ler maisDispõe sobre a classificação dos corpos de água, diretrizes ambientais para enquadramento e condições e padrões de lançamento de efluentes.
Ler maisComplementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005 sobre condições e padrões de lançamento de efluentes.
Ler maisCria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas de rios de domínio da União e estabelece procedimentos para comitês de bacia.
Ler maisAprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Ler maisDefine o arranjo institucional e atribuições compartilhadas para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Ler maisEstabelece condições de operação para aproveitamentos hidrelétricos integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema, que inclui o reservatório de Salto Grande.
Ler maisEstabelece procedimentos de monitoramento hidrológico, qualidade da água e acompanhamento do assoreamento para empreendimentos hidrelétricos.
Ler maisEstabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Ler maisEstabelece diretrizes e critérios para elaboração, implementação e monitoramento do Plano Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo.
Ler maisAprova o novo regulamento dos artigos 9º a 13 da Lei Estadual nº 7.663/1991, sobre outorga de direitos de uso dos recursos hídricos.
Ler maisInstrumento de concessão associado ao empreendimento hidrelétrico Salto Grande, registrado pela ANEEL.
Ler maisAs informações apresentadas nesta seção têm caráter informativo. Para consultar o texto integral, a redação atualizada e eventuais alterações, utilize sempre a fonte oficial correspondente à legislação.