Introdução
A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Sobre esta legislação
A legislação estabelece fundamentos e instrumentos de segurança para barragens enquadradas em seus critérios, incluindo obrigações e responsabilidades dos empreendedores e órgãos fiscalizadores.
Principais pontos
- Política Nacional de Segurança de Barragens.
- Classificação e informações de segurança.
- Responsabilidades do empreendedor.
- Instrumentos de prevenção e gestão de riscos.
- Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Importância para o meio ambiente
É relevante para a segurança das estruturas de barragens associadas a reservatórios hidrelétricos, dentro dos critérios de aplicação da lei.
Aplicação
A aplicação depende do enquadramento da barragem nos critérios legais e da competência do órgão fiscalizador.
Planalto
Consulte o texto oficial da legislação diretamente na fonte indicada.
Consultar legislação oficial