Resolução CONAMA nº 274/2000

Introdução

A Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, define critérios de balneabilidade em águas brasileiras.

Sobre esta legislação

A norma estabelece critérios para classificação das condições de águas destinadas à recreação de contato primário, considerando parâmetros e indicadores de qualidade.

Principais pontos

• Critérios de balneabilidade.
• Classificação das condições das águas.
• Monitoramento e amostragem.
• Proteção da saúde dos usuários de águas recreacionais.

Importância para o meio ambiente

É especialmente relevante para áreas de lazer e recreação associadas a rios e reservatórios, como ambientes utilizados pela população no entorno de Salto Grande.

Aplicação

A avaliação deve ser realizada pelos órgãos de controle ambiental competentes, conforme os procedimentos e parâmetros da norma.